| Projeto: |
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PL 271 27/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-271/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0271-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.274 de 09/03/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O" PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUTOMOTIVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / AUTOMOVEIS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / MANUTENCAO / PREVENCAO / PROGRAMA / SEGURANCA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0911-2006
ver documento Econ1301-2006
ver documento Fin1818-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/04/2006 | Encaminhado em 07/06/2006 | | CCJ | Recebido em 07/06/2006 | Encaminhado em 11/08/2006 | | ECON | Recebido em 11/08/2006 | Encaminhado em 22/09/2006 | | FIN | Recebido em 22/09/2006 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 27/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 04/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 09/01/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 578/2007 de 22/02/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 13/03/2007 atraves do(a) OF ATL 35/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.274 p/ a cmsp promulgar o pl 271/06, atraves do Documento Recebido nro. 541/2007
Oficio CMSP 1041/2007 de 16/03/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/03/2007. Motivo: PROMULGADO |